Termos de Uso

# Termos de Uso
## Sistema de Gestão de Estoque SaaS - Ruas Tech Solutions

**Última atualização:** 14 de junho de 2025

## Sumário
1. [Aceitação dos Termos](#1-aceitação-dos-termos)
2. [Descrição do Serviço](#2-descrição-do-serviço)
3. [Cadastro e Conta](#3-cadastro-e-conta)
4. [Planos e Pagamentos](#4-planos-e-pagamentos)
5. [Uso do Sistema](#5-uso-do-sistema)
6. [Conteúdo do Usuário](#6-conteúdo-do-usuário)
7. [Propriedade Intelectual](#7-propriedade-intelectual)
8. [Privacidade e Dados](#8-privacidade-e-dados)
9. [Disponibilidade e Suporte](#9-disponibilidade-e-suporte)
10. [Rescisão](#10-rescisão)
11. [Garantias e Responsabilidade](#11-garantias-e-responsabilidade)
12. [Indenização](#12-indenização)
13. [Disposições Gerais](#13-disposições-gerais)

## 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Sistema de Gestão de Estoque SaaS ("Sistema") fornecido pela Ruas Tech Solutions ("Fornecedor", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nosso Sistema.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente. O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.

## 2. Descrição do Serviço

O Sistema de Gestão de Estoque SaaS é uma plataforma online que permite aos usuários gerenciar inventário, produtos, categorias, movimentações de estoque, usuários e permissões em um ambiente multi-tenant.

## 3. Cadastro e Conta

### 3.1 Elegibilidade
Para utilizar o Sistema, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

### 3.2 Informações de Cadastro
Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

### 3.3 Responsabilidade da Conta
Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente o Fornecedor sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

## 4. Planos e Pagamentos

### 4.1 Planos de Assinatura
Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e limitações distintos, conforme descrito em nossa página de Planos. O Fornecedor reserva-se o direito de modificar os planos, preços e recursos a qualquer momento.

### 4.2 Pagamentos
Todos os pagamentos são processados pela plataforma ASAAS. Ao escolher um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme os termos da assinatura escolhida.

### 4.3 Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações do Sistema.

### 4.4 Reembolsos
Reembolsos podem ser concedidos a critério exclusivo do Fornecedor e de acordo com a legislação aplicável. Nenhum reembolso será concedido por cancelamento após o início do período de assinatura.

## 5. Uso do Sistema

### 5.1 Licença de Uso
O Fornecedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Sistema de acordo com estes Termos e o plano contratado.

### 5.2 Restrições de Uso
Você concorda em não:
- Utilizar o Sistema para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
- Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
- Tentar obter acesso não autorizado ao Sistema ou a contas de outros usuários;
- Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Sistema;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Sistema;
- Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
- Exceder os limites do plano contratado.

### 5.3 Limitações de Uso
O uso do Sistema está sujeito às limitações do plano contratado, incluindo número de produtos, usuários e funcionalidades disponíveis. O Fornecedor reserva-se o direito de aplicar essas limitações tecnicamente.

## 6. Conteúdo do Usuário

### 6.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir no Sistema ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar o Sistema, você concede ao Fornecedor uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar e processar o Conteúdo do Usuário conforme necessário para fornecer os serviços.

### 6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e por garantir que ele não viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

### 6.3 Backup de Dados
Embora implementemos medidas para proteger seus dados, você é responsável por manter backups adequados do seu Conteúdo do Usuário.

## 7. Propriedade Intelectual

### 7.1 Propriedade do Fornecedor
O Sistema, incluindo todos os seus componentes, como software, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, são de propriedade exclusiva do Fornecedor ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

### 7.2 Restrições
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Sistema sem autorização prévia por escrito do Fornecedor.

## 8. Privacidade e Dados

O uso de informações coletadas através do Sistema é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em [URL da Política de Privacidade], incorporada a estes Termos por referência.

## 9. Disponibilidade e Suporte

### 9.1 Disponibilidade
O Fornecedor empregará esforços razoáveis para manter o Sistema disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Sistema pode estar temporariamente indisponível para manutenção ou por razões fora de nosso controle.

### 9.2 Suporte Técnico
O suporte técnico estará disponível de acordo com o plano de assinatura contratado. Os canais e tempos de resposta podem variar conforme o plano.

## 10. Rescisão

### 10.1 Por Você
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações do Sistema. Após o cancelamento, sua conta permanecerá ativa até o final do período atual de assinatura.

### 10.2 Por Nós
O Fornecedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos.

### 10.3 Efeito da Rescisão
Após a rescisão, seu acesso ao Sistema será revogado. Podemos, a nosso critério, excluir o Conteúdo do Usuário após um período de tempo razoável.

## 11. Garantias e Responsabilidade

### 11.1 Isenção de Garantias
O SISTEMA É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE O SISTEMA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

### 11.2 Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DO SISTEMA.

## 12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Fornecedor, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Sistema ou violação destes Termos.

## 13. Disposições Gerais

### 13.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

### 13.2 Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida por meio de negociação amigável. Se não for possível resolver a disputa amigavelmente, ela será submetida aos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Brasil.

### 13.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

### 13.4 Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Fornecedor em relação ao uso do Sistema e substituem todos os acordos anteriores.

### 13.5 Renúncia
A falha do Fornecedor em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

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**Ao utilizar nosso Sistema, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.**

**Ruas Tech Solutions - Sistema de Gestão de Estoque SaaS**
**Última atualização: 14 de junho de 2025**
**Contato: contato@estoque.ruastechsolutions.com.br**